Termos de Uso e Política de Privacidade Legisoft

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Olá, seja bem-vindo(a)!

Nós da LEGISOFT, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus dados. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nossos produtos, redes sociais de terceiros, eventos, nas instalações físicas das unidades da empresa e/ou websites – www.legisoft.com.br e www.virtualiza.com.br.

A LEGISOFT é uma empresa 100% brasileira que desenvolve soluções inovadoras para Câmaras Municipais visando melhorar e simplificar a gestão do processo legislativo.

Para oferecer estes serviços, por meio de seus sites, seus aplicativos e de suas redes sociais, além de presencialmente através de seus formulários físicos, precisamos coletar alguns dados e informações, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para você. A LEGISOFT reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto, tomamos todas as medidas possíveis para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) visa lhe informar como as suas informações e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas naturais, titulares dos dados pessoais, que utilizam os nossos Serviços e Produtos, quer seja de maneira online e offline coletados por meio de nossos vários serviços e canais.

Se você optar por não nos fornecer os Dados Pessoais necessários para utilizar os nossos produtos, ou para a prestação dos nossos serviços ou não concordar com essa Política, nós não poderemos fornecer nossos produtos e/ou serviços e/ou sua experiência poderá ficar prejudicada. Caso não concorde com esta Política, não é recomendada a navegação em nosso conteúdo, sendo assim, por favor, não continue o seu procedimento de registro e não use os nossos serviços.

Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados, justamente para que você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável no uso dos serviços que oferecemos.

Para facilitar a sua compreensão, a presente Política está dividida da seguinte forma:

Quais são as fontes de dados pessoais?
Que tipos de dados a LEGISOFT trata?
Com quem a LEGISOFT compartilha os seus dados?
Quais são os direitos dos titulares de dados?
Por quanto tempo os dados serão armazenados?
Como funciona a Segurança da Informação na LEGISOFT?
Como falar com a empresa?
Mudanças na Política.

Dados criados por nós: Durante nossas interações com você, poderemos criar Dados Pessoais sobre você (por exemplo, mas não limitado a registros de suas interações com os nossos conteúdos e e-mails e criação de listas de transmissão com notícias da empresa e dos produtos disponíveis).

Vale ressaltar que todos os dados que coletamos são utilizados para a prestação de nossos serviços. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e autorizados, principalmente para que você possa utilizar nossos serviços de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.

1. Quais são as fontes de dados pessoais?

A quantidade e o tipo de informações coletadas pela LEGISOFT variam conforme o uso que você faz dos nossos serviços. Coletaremos diferentes dados caso você esteja visitando nosso site, interagindo em nossas plataformas digitais ou utilizando os nossos produtos/serviços. Além disso, a LEGISOFT poderá tratar dados pessoais coletados e compartilhados por Terceiros através da utilização dos Serviços e Produtos da LEGISOFT para a gestão pública. E para tornar mais acessível essas definições e diferenças, dividimos em 06 segmentos a coleta dos dados dos usuários, para que você possa compreender o que se aplica especificamente a você.

Redes Sociais da LEGISOFT: Redes Sociais voltadas para o consumidor e operadas pela ou para a LEGISOFT, incluindo mini sites que nós mantemos em redes sociais de terceiros, como o Facebook, WhatsApp e Instagram (sites).

Site Institucional da LEGISOFT: Sites voltados para o público em geral, em que são concentradas as informações relevantes sobre a empresa na web, onde seu negócio é representado em páginas virtuais que promovem sua marca, seus produtos e seus serviços. Além disso, os sites institucionais são utilizados através de seus formulários para contato com a LEGISOFT.

Terceiros: A LEGISOFT é uma empresa especializada no desenvolvimento, suporte técnico e manutenção de programas de computador voltados à tecnologia da informação no âmbito da gestão pública. Diante disso, possuímos acesso a determinadas informações coletadas e armazenadas por Terceiros (Clientes) nos softwares produzidos e mantidos pela LEGISOFT. É responsabilidade dos Terceiros a sua cientificação com relação ao compartilhamento destes Dados Pessoais e a LEGISOFT apenas tratará os seus dados se tiver um interesse legítimo em utilizá-los.

Interações com anúncios: Interações com nossos produtos e anúncios (por exemplo, se você interage com um ou mais de nossos anúncios em um site de um terceiro, nós podemos receber informações sobre aquela interação).

1.2 Quais são as Bases Legais para coleta dos dados?

Utilizamos como base legal de coleta de dados apenas formas autorizadas por lei, como, mas não limitada ao consentimento, o legítimo interesse e a regular execução dos contratos firmados. Quando a base legal para a coleta não for o consentimento, sempre observaremos a legislação vigente, bem como respeitaremos os direitos e liberdades individuais dos titulares dos dados.

2. Que tipos de dados a LEGISOFT trata?

2.1. Visitantes dos sites

Caso você apenas acesse os nossos sites, coletaremos seus dados de navegação. No caso, quando você visita o nosso site é inserido um “cookie” no seu navegador por meio do software Google Analytics, para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço.

“Cookies” são identificadores que transferimos para o seu navegador ou dispositivo que nos permitem reconhecer seu navegador ou dispositivo e nos informam como e quando as páginas e recursos em nossos Serviços são visitados e quantas pessoas as acessam.

Também usamos Cookies e dados de navegação, como URLs (Uniform Resource Locators) para coletar informações sobre a data e a hora da sua visita e as soluções e informações para as quais você pesquisou e visualizou. Coletamos automaticamente esses dados pessoais e os armazenamos em arquivos de registro sempre que você visita nosso site ou acessa sua conta em nossa rede.

Podemos usar cookies de sessão (que expiram depois de fechar o navegador) e cookies persistentes (que permanecem no seu computador até que você os exclua) para fornecer uma experiência mais pessoal e interativa em nosso site. Os Cookies Persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do seu navegador da Internet.

Você pode optar por limitar, recusar ou desabilitar os Cookies através das configurações do seu navegador. Contudo, ao fazer isso, algumas áreas do nosso site podem não funcionar corretamente, o que poderá impedir que você se beneficie de alguns de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade não cobre o uso de Cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. Tenha em atenção que os Cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorizar as suas atividades online mesmo depois de ter saído dos nossos Serviços.

2.2. Usuários das Redes Sociais da LEGISOFT

Nossas Redes Sociais podem ser utilizadas para contato com clientes e terceiros e quando necessário para atendimento, podemos solicitar dados como, nome, telefone e e-mail.

Ainda, nas redes sociais da LEGISOFT, há a possibilidade da coleta e compartilhamento nos Stories e Feed (Instagram e Facebook) das fotos e vídeos publicados pelos nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços e funcionários em que somos marcados ou mencionados.

2.3. Usuários dos Sites Institucionais da LEGISOFT

Se você utilizar alguma funcionalidade ou serviço e conteúdo institucional, podemos coletar as seguintes categorias e tipos de dados pessoais: dados de contato (nome, e-mail, telefone e cidade), dados locacionais (geolocalização e endereço), dados relativos ao dispositivo de acesso (identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional do equipamento, endereço IP, informações de conexão, navegador utilizado e páginas acessadas) e dados para fins de marketing (suas preferências de marketing).

Para se integrar aos serviços oferecidos, poderemos coletar todos os dados que forem disponibilizados como publicamente acessíveis pelo Facebook/Google ao nosso sistema, além de informações sobre seus anúncios, com quais materiais e conteúdo interagiu, quantos clicks eles receberam, informações sobre os visitantes em seus websites que estejam disponíveis nessa plataforma.

2.4. Marketing da LEGISOFT

Se você interagir com os nossos materiais e conteúdo, coletaremos, além de seus dados de navegação mencionados na parte de Visitantes, os seus dados de visita às nossas páginas, e outras informações que você optar compartilhar conosco, através das suas interações com os nossos produtos, sejam digitais, via canais de atendimento por Redes Sociais, WhatsApp, formulários, e-mails, Central de Atendimento e Newsletter, além de comentários, votações, promoções, eventos, sorteios e concursos, por exemplo.

Para oferecer conteúdo e materiais do seu interesse, muitas vezes é necessário realizar o cruzamento de dados que coletamos de você, para que as nossas ações de marketing sejam direcionadas àquilo que você espera receber de nós. Garantimos que esse cruzamento não é feito de forma discriminatória, não ferindo quaisquer direitos ou liberdades individuais suas. Além disso, você pode, a qualquer tempo, solicitar alteração ou remover tais permissões de tratamento de dados, através do Contato.

Considerando todos esses pontos, algumas possibilidades de uso dos seus dados poderão ocorrer. Nesse sentido, recomendamos que leia os exemplos abaixo:

Seu e-mail poderá ser utilizado para a operação de envio do material ou informação por você requisitada no preenchimento do formulário. Também pode ser usado para envio de Marketing e Newsletters da LEGISOFT. No entanto, o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento;
Funcionários da LEGISOFT poderão eventualmente entrar em contato via e-mail ou telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos e serviços;
Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse; e

Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas.

2.5. Trabalhe Conosco

Caso você deseje trabalhar conosco, além dos dados de navegação indicados na parte de Visitantes, você disponibilizará seus dados de cadastro e profissionais, como nome completo, estado civil, CPF/NIF, data de nascimento, e-mail, escolaridade, histórico profissional, remunerações percebidas, pretensão salarial, senha, dentre outras. Eventualmente, a solicitação de algumas informações pode ser realizada por meio de contato direto da LEGISOFT com você via e-mail, WhatsApp ou telefone.

O seu cadastro será utilizado como currículo para ser encaminhado às unidades da LEGISOFT, portanto, você se compromete em preencher o formulário de maneira completa e fidedigna. Para candidatar-se a vagas de estágio, você deve estar devidamente matriculado em escola técnica ou de nível superior. Não é necessário estar estudando para candidatar-se a vagas de efetivos.

As informações preenchidas no cadastro serão utilizadas apenas para fins de recrutamento e seleção, porém, se você possuir menos do que 18 anos completos, é imprescindível solicitar ao seu responsável legal a leitura e consentimento para preenchimento das informações acima mencionadas.

2.6. Dados Fornecidos por Terceiros

Se você é um cliente da LEGISOFT e utiliza os nossos produtos e serviços para gestão pública, poderá compartilhar conosco dados pessoais de terceiros. A LEGISOFT não acessa o banco de dados de seus clientes sem a devida autorização destes, porém, o acesso pode se fazer necessário para o suporte aos sistemas, serviços e funcionalidades fornecidas pela LEGISOFT.

Quando da abertura de um ticket no Sistema de Atendimento da LEGISOFT, você compartilha conosco a sua dúvida ou seu problema e eventualmente, poderá nos conceder acesso ao seu banco de dados em que há informações pessoais de terceiros, como de fornecedores, prestadores de serviços, funcionários, cidadãos, entre outros.

É sua responsabilidade cientificar os titulares do compartilhamento de dados pessoais com a LEGISOFT para fins de prestação dos seus serviços públicos.

3. Com quem a LEGISOFT compartilha os seus dados?

A LEGISOFT poderá operar em conjunto de outras empresas numa ampla gama de atividades. Desta forma, nos reservamos no direito de compartilhar suas informações, incluindo dados de cadastro e de interesses, sempre que for possível ou necessário, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com outras empresas, exceto para os nichos de parceiros listados abaixo:

Entre produtos e sistemas da LEGISOFT: Todos os dados acima podem ser compartilhados entre os produtos e sistemas, para tratamento dentro das mesmas finalidades elencadas acima, em especial, a autenticação entre as suas plataformas online e o envio de informações sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do nosso relacionamento com você.

Realização de Auditoria: Os dados podem ser compartilhados ou tratados internamente por setores multidisciplinares ou por empresas independentes para fins de auditoria pela gestão pública em processos de licitação e contratação, dentre outras.

Nossos Parceiros: Contratamos outras empresas para realizar trabalhos em nosso nome e precisamos compartilhar seus dados pessoais com eles para fornecer produtos e serviços para você. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, além das da prestação de serviços previstas contratualmente.

Estatísticas: Os dados armazenados pela LEGISOFT podem vir a ser utilizados para fins de estatísticas (analytics). Estes dados são agrupados, com o intuito de proporcionar uma análise macro do cenário, e, portanto, não buscam identificar ou tornar identificável os titulares dos dados pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o acesso deles nas plataformas, a fim de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários.

Para resguardar e proteger direitos da LEGISOFT: Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; fazer cumprir acordos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da LEGISOFT, nossos funcionários, nossos usuários ou outros.

4. Transferência Internacional de Dados

A LEGISOFT poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações e ferramentas que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos seus produtos e serviços.

Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade e com a legislação brasileira, a fim de que os dados sejam protegidos nos mesmos termos.

5. Quais são os direitos dos titulares de dados?

Você sempre poderá optar por não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para se registrar em nossas plataformas ou usar alguns de nossos recursos e serviços que oferecemos a você.

Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, e nós, além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os quais são:

Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito de exclusão;
Direito de confirmação sobre a existência de tratamento;
Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação;
Direito à informação das entidades públicas ou privadas;
Direito à revisão de decisão automatizada;
Direito de oposição a um tratamento;
Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Direito de retirar o seu consentimento.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Suas solicitações legítimas serão atendidas em até 15 (quinze) dias.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através do e-mail contato@virtualiza.com.br.

6. Por quanto tempo a LEGISOFT irá armazenar os dados?

Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

7. Como funciona a Segurança da Informação na LEGISOFT

Com a finalidade de garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, a LEGISOFT adota as melhores práticas de segurança da informação e desenvolvimento seguro existentes no mercado, ou seja, utilizamos produtos e serviços que promovem a proteção dos seus dados e nos quais você pode gerenciar as suas informações.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de sua conta e de outros dados pessoais que mantemos em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos.

Além de adotar boas práticas de segurança em relação à sua conta e aos seus dados, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, você pode entrar em contato conosco pelos canais de atendimento disponíveis.

8. Como funciona a Segurança da Informação na LEGISOFT

A LEGISOFT é Controladora e Processadora dos dados pessoais a nós submetidos por você de acordo com esta Política de Privacidade. Além disso, a LEGISOFT poderá ser Operadora de seus dados através do compartilhamento destes por Terceiros.

Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com a Política de Privacidade ou suas escolhas, ou se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato conosco nos seguintes endereços de contato:

DPO: Silvio Caetano | Telefone: 48 3461-2500

Endereço: Av. Hercílio Amante, 360, Criciúma, SC, 88815-010

E-mail: contato@virtualiza.com.br